Quinta-feira, 17 de maio de 2012
Publicada em 01/02/2012
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Procon carioca sai do papel e entra na rede
Entre as novidades, está o foco no atendimento eletrônico para receber reclamações RIO - O Diário Oficial do Município do Rio publicou nesta terça-feira o decreto do prefeito Eduardo Paes regulamentando a atuação do Procon municipal, que recebeu o nome de Procon Carioca. O órgão foi criado no fim do ano passado, por meio da lei municipal 5.302/2011, e funcionará no âmbito da também recém-criada Secretaria Extraordinária de Proteção e Defesa do Consumidor (Sedecon), que tem, entre outras atribuições, planejar, elaborar e propor a política municipal de proteção ao consumidor.
Entre as novidades, está o foco no atendimento eletrônico para receber reclamações. Este e outros assuntos serão debatidos durante encontro desta quarta-feira, reunindo diversas autoridades que atuam na defesa dos direitos do consumidor.
O Procon Carioca nasce com a perspectiva de se tornar um canal de aproximação entre consumidores e fornecedores em busca de conciliação e solução de problemas. De olho no avanço do uso da internet, o novo órgão dará prioridade ao atendimento eletrônico — via telefone e site, embora já tenha uma sede física, cujo endereço deverá ser anunciado nos próximos dias. O atendimento inicial será feito por meio da Central de Atendimento ao Cidadão da prefeitura, disponível no site
http://www.1746.rio.gov.br/ ou pelo telefone 1746.
Debate com especialistas para definir políticas O primeiro evento organizado pelo Procon da cidade do Rio está marcado para hoje. Do Encontro sobre as Políticas Municipais de Defesa do Consumidor Carioca deverão participar Juliana Pereira, do Ministério da Justiça, o promotor Rodrigo Terra, do Ministério Público Estadual, o juiz Flávio Citro Vieira de Mello, a defensora pública Larissa Davidovich, Roberto Monteiro Soares, da OAB-RJ, Ricardo Morishita, professor da FGV, José Bonifácio, presidente do Procon-RJ, e Thereza Leporace, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec/RJ), além de representantes das empresas. O objetivo é debater o tema em seus vários aspectos.
— Esse assunto é muito sério, e para começar a fazer bem o dever de casa temos de estar juntos e ouvir os diversos setores. Precisamos chamar todas as pessoas que hoje lidam com a defesa do consumidor. Estamos apostando no conceito de parceria — afirma a secretária Solange Amaral, responsável pelo Procon Carioca, ressaltando o caráter técnico do órgão.
Nessa primeira fase, o Procon municipal contará com a infraestrutura e os recursos internos da prefeitura , embora haja a previsão de, num segundo momento, ser realizado concurso para contratações visando, principalmente, à ampliação do quadro de fiscais. Segundo a secretária, o órgão também contará com verba de pouco mais de R$ 10 milhões, resultado da assinatura do termo de ajustamento de conduta (TAC) entre o Ministério Público Estadual (MPRJ) e o banco Itaú em 2011. Está sendo providenciada a inscrição no CNPJ para que possa ser aberta uma conta corrente, a fim de que o cheque seja destinado ao Fundo de Direitos Difusos.
Nesse fundo serão depositadas todas as multas resultantes da fiscalização feita pelo Procon Carioca. Os recursos serão direcionados à administração do órgão e a iniciativas de educação para o consumo, conforme prevê a legislação.
— Temos de procurar trabalhar no atacado, para não nos perdermos no varejinho. O Brasil vive um momento de inclusão, e as empresas já percebem que os mercados são muito competitivos. O consumidor é um assunto dela, ela tem de atender bem, senão o concorrente leva. E o consumidor também sabe disso — destaca a secretária.
Para o juiz Flávio Citro, o Procon Carioca está começando com o pé direito ao organizar esse encontro para discutir as políticas municipais de Defesa do Consumidor:
— Será um encontro prático, um debate amplo, mas objetivo, que vai facilitar o diagnóstico de como vem funcionando o sistema de defesa do consumidor no Brasil e o que se espera do Procon Carioca.
Flávio Citro elogiou o fato de o Procon dar ênfase ao atendimento eletrônico, o que possibilitará o atendimento a um número maior de pessoas, até que o órgão tenha mais infraestrutura e possa começar a atender também pessoalmente, pois nem todos têm acesso à banda larga.
— Mas o atendimento eletrônico será especialmente importante, porque possibilitará saber se a pessoa já entrou na Justiça. O consumidor, desesperado com o seu problema, reclama em vários lugares e fica esperando de onde sairá a solução mais rápida. Só que, com isso, são vários órgãos trabalhando para o mesmo problema individual, o que gera gasto de recursos.
DPDC vai oferecer troca de experiências
Para o promotor Rodrigo Terra, do Núcleo de Defesa do Consumidor do Ministério Público, é importante afinar o relacionamento dos principais órgãos ligados ao tema para que o novo Procon assuma o lugar de importância que merece:
— Esse projeto não pode falhar. O objetivo é quebrar o paradigma da falta de um órgão atuante no Rio. A reunião dos principais entes do sistema mostra que todos estamos imbuídos da esperança de que esse projeto dê certo.
Terra ressaltou que o Procon, além de diminuir a demanda que chega ao Ministério Público, terá o poder de fiscalizar e aplicar multas.
Juliana Pereira, diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), afirmou que está muito satisfeita com o convite para participar do debate e com a publicação na regulamentação do Procon Carioca:
— O Rio merece uma atenção especial nessa área, principalmente no momento em que o Brasil vai sediar a Copa e as Olimpíadas. Nossa contribuição será levar as experiências bem-sucedidas de outros procons, oferecer a troca de experiências, capacitação e treinamento para funcionários, e a entrada do Procon Carioca no Sistema Nacional de Informação de Defesa do Consumidor (Sindec), que reúne dados de mais de 200 cidades.
Fonte: O Globo Online - 31/01/2012
Entre as novidades, está o foco no atendimento eletrônico para receber reclamações. Este e outros assuntos serão debatidos durante encontro desta quarta-feira, reunindo diversas autoridades que atuam na defesa dos direitos do consumidor.
O Procon Carioca nasce com a perspectiva de se tornar um canal de aproximação entre consumidores e fornecedores em busca de conciliação e solução de problemas. De olho no avanço do uso da internet, o novo órgão dará prioridade ao atendimento eletrônico — via telefone e site, embora já tenha uma sede física, cujo endereço deverá ser anunciado nos próximos dias. O atendimento inicial será feito por meio da Central de Atendimento ao Cidadão da prefeitura, disponível no site
http://www.1746.rio.gov.br/ ou pelo telefone 1746.
Debate com especialistas para definir políticas O primeiro evento organizado pelo Procon da cidade do Rio está marcado para hoje. Do Encontro sobre as Políticas Municipais de Defesa do Consumidor Carioca deverão participar Juliana Pereira, do Ministério da Justiça, o promotor Rodrigo Terra, do Ministério Público Estadual, o juiz Flávio Citro Vieira de Mello, a defensora pública Larissa Davidovich, Roberto Monteiro Soares, da OAB-RJ, Ricardo Morishita, professor da FGV, José Bonifácio, presidente do Procon-RJ, e Thereza Leporace, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec/RJ), além de representantes das empresas. O objetivo é debater o tema em seus vários aspectos.
— Esse assunto é muito sério, e para começar a fazer bem o dever de casa temos de estar juntos e ouvir os diversos setores. Precisamos chamar todas as pessoas que hoje lidam com a defesa do consumidor. Estamos apostando no conceito de parceria — afirma a secretária Solange Amaral, responsável pelo Procon Carioca, ressaltando o caráter técnico do órgão.
Nessa primeira fase, o Procon municipal contará com a infraestrutura e os recursos internos da prefeitura , embora haja a previsão de, num segundo momento, ser realizado concurso para contratações visando, principalmente, à ampliação do quadro de fiscais. Segundo a secretária, o órgão também contará com verba de pouco mais de R$ 10 milhões, resultado da assinatura do termo de ajustamento de conduta (TAC) entre o Ministério Público Estadual (MPRJ) e o banco Itaú em 2011. Está sendo providenciada a inscrição no CNPJ para que possa ser aberta uma conta corrente, a fim de que o cheque seja destinado ao Fundo de Direitos Difusos.
Nesse fundo serão depositadas todas as multas resultantes da fiscalização feita pelo Procon Carioca. Os recursos serão direcionados à administração do órgão e a iniciativas de educação para o consumo, conforme prevê a legislação.
— Temos de procurar trabalhar no atacado, para não nos perdermos no varejinho. O Brasil vive um momento de inclusão, e as empresas já percebem que os mercados são muito competitivos. O consumidor é um assunto dela, ela tem de atender bem, senão o concorrente leva. E o consumidor também sabe disso — destaca a secretária.
Para o juiz Flávio Citro, o Procon Carioca está começando com o pé direito ao organizar esse encontro para discutir as políticas municipais de Defesa do Consumidor:
— Será um encontro prático, um debate amplo, mas objetivo, que vai facilitar o diagnóstico de como vem funcionando o sistema de defesa do consumidor no Brasil e o que se espera do Procon Carioca.
Flávio Citro elogiou o fato de o Procon dar ênfase ao atendimento eletrônico, o que possibilitará o atendimento a um número maior de pessoas, até que o órgão tenha mais infraestrutura e possa começar a atender também pessoalmente, pois nem todos têm acesso à banda larga.
— Mas o atendimento eletrônico será especialmente importante, porque possibilitará saber se a pessoa já entrou na Justiça. O consumidor, desesperado com o seu problema, reclama em vários lugares e fica esperando de onde sairá a solução mais rápida. Só que, com isso, são vários órgãos trabalhando para o mesmo problema individual, o que gera gasto de recursos.
DPDC vai oferecer troca de experiências
Para o promotor Rodrigo Terra, do Núcleo de Defesa do Consumidor do Ministério Público, é importante afinar o relacionamento dos principais órgãos ligados ao tema para que o novo Procon assuma o lugar de importância que merece:
— Esse projeto não pode falhar. O objetivo é quebrar o paradigma da falta de um órgão atuante no Rio. A reunião dos principais entes do sistema mostra que todos estamos imbuídos da esperança de que esse projeto dê certo.
Terra ressaltou que o Procon, além de diminuir a demanda que chega ao Ministério Público, terá o poder de fiscalizar e aplicar multas.
Juliana Pereira, diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), afirmou que está muito satisfeita com o convite para participar do debate e com a publicação na regulamentação do Procon Carioca:
— O Rio merece uma atenção especial nessa área, principalmente no momento em que o Brasil vai sediar a Copa e as Olimpíadas. Nossa contribuição será levar as experiências bem-sucedidas de outros procons, oferecer a troca de experiências, capacitação e treinamento para funcionários, e a entrada do Procon Carioca no Sistema Nacional de Informação de Defesa do Consumidor (Sindec), que reúne dados de mais de 200 cidades.
Fonte: O Globo Online - 31/01/2012
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