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Sábado, 26 de julho de 2014
Esquerda
Direita
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Publicada em 18/04/2007
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Financeira indenizará cliente por apreender veículo quitado

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou o Banco Volkswagen ao pagamento de R$ 9,1 mil em indenização por danos morais a Nazareno de Oliveira Costa, que teve seu automóvel apreendido, apesar de quitado. Para adquirir o bem, Nazareno – que trabalha como professor – financiou o pagamento em 36 parcelas.

A apreensão do veículo aconteceu na própria residência de Nazareno, oito dias após quitação total da dívida, em setembro de 2003. O banco alegou que a apreensão se deveu à inadimplência das parcelas 34 e 35, embora o professor tenha efetuado tais pagamentos na forma de depósito bancário.

Ao longo do processo, o banco admitiu a inobservância de tais pagamentos em seus registros, porque foram realizados de forma não identificada, apesar de constar o nome de Nazareno, como depositante, no comprovante de pagamento.

“Incontestável a configuração do ato ilícito cometido de maneira culposa e negligente pelo apelante. Em vista disso, resta satisfatoriamente comprovada a situação vexatória e desagradável a que foi submetido o apelado que, apesar de ter honrado o compromisso contratual, teve seu veículo apreendido”, explicou o relator do processo, desembargador Marcus Tulio Sartorato.

A sentença da Comarca de São Joaquim havia estipulado a indenização no valor de R$ 12 mil, mas a Câmara determinou a minoração deste valor, por considerar que apresenta maior equilíbrio quanto aos objetivos compensatório e pedagógico da ação. (Apelação Cível nº 2006.018381-4).
Fonte: TJSC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina, 17 de abril de 2007. Na base de dados do site www.endividado.com.br

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