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Matéria publicada dia: 19/11/2009 
Ministério Público quer proibir envio de mensagens por operadoras de celular
SÃO PAULO - O MPF (Ministério Público Federal) em São Paulo recomendou que as operadoras de telefonia Vivo, Claro, TIM e Oi parassem de encaminhar aos clientes mensagens que não fossem solicitadas.

O procurador da República, Márcio Schusterschitz da Silva Araújo, requisitou que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) `exerça seu poder regulador e vede que as operadoras encaminhem as mensagens não autorizadas pelos usuários do celular`.

De acordo com Schusterschitz, o cliente tem direito à privacidade e não deve ser incomodado, se não desejar.

Causas
A Procuradoria entende que as empresas utilizam os dados cadastrais dos clientes para enviar mensagens que o usuário muitas vezes não quer receber. `As empresas ofendem a privacidade do usuário, invadindo a sua tranquilidade, o seu sossego, enviando mensagens, promoções, jogos de azar que o cliente não quer receber`, disse o procurador.

Para Schusterschitz, os dados cadastrais não podem ser utilizados como lista de envio de propagandas ou promoções.
 
Fonte: Infomoney, 18 de novembro de 2009. Na base de dados do site www.endividado.com.br.
 
 
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