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Sábado, 20 de setembro de 2014
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Direita
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Publicada em 16/04/2009
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IR 2009: Casais separados devem ter alguns cuidados especiais ao fazer declaração do Imposto de Renda

por Nice de Paula

RIO - Os casais que terminaram um casamento em 2008 devem ter cuidados especiais na hora de fazer o ajuste anual do Imposto de Renda, principalmente se, até o ano passado, declaravam em conjunto. A entrega do documento separado requer atenção na hora de indicar com quem ficam os bens que antes pertenciam aos dois, filhos e pensão paga e recebida.

A regra básica diz que nem os bens e nem os filhos podem aparecer simultaneamente na declaração dos dois, como também acontece com quem é casado. No caso de propriedades materiais, o ideal é cada um cite na sua declaração apenas o bem que lhe coube na hora da partilha. Se esta ainda não tiver sido feita, o mesmo bem pode aparecer na declaração dos dois, especificando a parte que pertence da cada um.

- Mesmo quando um casal se separa, os bens comuns podem ser declarados. Por exemplo, 50% do imóvel localizado na rua tal - ensina Edino Garcia, da IOB consultoria tributária.

Nos casos em que a separação ocorreu de fato, mas ainda não foi concluída no aspecto legal, a orientação é que repita a informação usada no ano anterior até a conclusão do processo de partilha. O objetivo é evitar, por exemplo, que alguém declare ter ficado com dois imóveis e no ano seguinte tenha que acrescentar mais um deles à sua relação de bens.

Já os filhos de casais separados só podem aparecer como dependentes do ex-cônjuge que ficou com a guarda judicial. A única exceção acontece no primeiro ano após a separação, quando o filho pode aparecer simultaneamente nas declarações dos dois.

- Se a separação ocorreu ao longo do ano passado, é possível que durante alguma parte do ano, a criança tenha ficado como dependente do pai, por exemplo, e no restante dele, após a separação ficou com a mãe. Então, só neste primeiro ano, a Receita admite que ele apareça nas duas declarações e essa situação fica clara por causa do pagamento de pensão alimentícia - diz o especialista.

Confira as principais regras da Declaração do Imposto de Renda 2009

Quem paga pensão pode abater este valor dos rendimentos tributáveis, mas não pode incluir os filhos como dependentes. Outro ponto importante: só podem ser deduzidos do Imposto de Renda os gastos com dependentes previstos em acordo judicial. Quem pagar mais do que a cifra fixada no acordo não terá direito de abater esses valores, ainda que se destinem à escola ou plano de saúde. A situação muda se, além da pensão de alimentos, no acordo judicial estiver previsto o pagamento de tais despesas.

Na outra ponta do casal, quem recebe a pensão para si mesmo ou para os filhos, é obrigado a somar estes valores com seus rendimentos tributáveis. Mas, dependendo do caso, essa soma pode aumentar tanto o valor o imposto a ser pago que torna desvantajosos incluir o dependente na declaração.

-É preciso fazer as contas dos abatimentos gerados pelo dependente e dos impostos a serem pagos por causa da pensão. E a pessoa tem duas opções: deixar de incluir o dependente na declaração ou fazer a declaração dele separado. Mesmo uma criança, se tiver renda, pode fazer a declaração separada, mas vai precisar estar inscrita no CPF - explica o tributarista.

No caso de pensões alimentícias que ultrapassem o valor mensal mínimo para isenção - R$1.434,59 em 2009 - o beneficiário deve recolher o imposto mensalmente através com base nas mesmas alíquotas que incidem sobre os salários, através do chamado carnê-leão. Quem esquecer, terá que fazer o pagamento retroativo e ficará sujeito a multa e juros.
Fonte: O Globo, 15 de abril de 2009. Na base de dados do site www.endividado.com.br.

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