Não é cadastrado, clique aqui!
Não é cadastrado, clique aqui!
O Ministro do STF Luiz Fux concedeu auxilio-moradia de R$ 4.377,73 para todos os desembargadores, juízes e promotores de justiça. O gasto pode ser de bilhões de reais por ano. O que você acha?
Não concordo, pois é um abuso com o dinheiro público.
Não concordo, por outro motivo.
Concordo, estes servidores da justiça fazem juz a este benefício.
Sábado, 01 de novembro de 2014
Esquerda
Direita
Share
Publicada em 16/07/2008
20295 pessoas já leram esta matéria.  

Cobrança em local de trabalho gera dano moral

O operário Cristiano Vilela Parreira entrou na Justiça e ganhou direito a uma indenização por ter sofrido constrangimento no local de trabalho. Ele foi cobrado por uma dívida bancária na frente dos colegas.

Cristiano nunca imaginou passar por um vexame tão grande: ser cobrado no local de trabalho. Ao encerrar uma conta bancária ficou para trás uma taxa de R$ 15,00. Corrigida, a dívida saltou para três mil reais. Ele pagou, mas pediu à Justiça uma indenização por danos morais. E ganhou.

Na decisão, o juiz afirma que a cobrança feita no local de trabalho, na frente do chefe e de colegas, gerou um constrangimento que poderia ter sido evitado. E determinou o pagamento de três mil reais de indenização. Valor igual ao da cobrança.

O Código de Defesa do Consumidor proíbe a exposição ao ridículo, a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça na cobrança de dívidas.

“A causa foi justa. O valor que ganhei foi bom. Compensa sim”, concluiu Cristiano.

A situação vivida por Cristiano não é um caso isolado. Os Procons de todo o país têm registrado denúncias de cobranças com ameaças e também de constrangimento provocado pelo registro do nome do consumidor nos serviços de proteção ao crédito sem que ele esteja devendo. Só este ano, foram quase 1,5 mil reclamações.

O diretor de atendimento do Procon de Brasília, Bernardo Neto, avalia que o número de pessoas que passam por esse tipo de situação deve ser bem maior porque a maioria delas não conhece a legislação. “O consumidor deve buscar o Procon porque a empresa que fez a cobrança está descumprindo o artigo do Código de Defesa. A empresa vai sofrer uma sanção administrativa”, esclareceu.

Para o vice-presidente da OAB, Vladimir Rossi Lourenço, conseguir uma indenização por danos morais em caso de cobranças depende muito das testemunhas e das provas. Se sofrer alguma ameaça, ele sugere que o consumidor grave as conversas. “É uma questão controvertida, mas, efetivamente, você gravando a sua própria conversa é possível utilizá-la como índice de prova para fazer face num processo de indenização por dano moral”, explicou.

O banco que foi condenado a pagar a indenização ainda pode recorrer da decisão.

* Leia mais sobre danos morais na matéria Fazer o devedor passar vergonha é crime!

* Veja o vídeo sobre a matéria Clicando aqui.

Fonte: Site www.sosconsumidor.com.br

Destaques

Cadastre-se e receba notícias. É grátis!