Não é cadastrado, clique aqui!
Não é cadastrado, clique aqui!
O Ministro do STF Luiz Fux concedeu auxilio-moradia de R$ 4.377,73 para todos os desembargadores, juízes e promotores de justiça. O gasto pode ser de bilhões de reais por ano. O que você acha?
Não concordo, pois é um abuso com o dinheiro público.
Não concordo, por outro motivo.
Concordo, estes servidores da justiça fazem juz a este benefício.
Sábado, 20 de dezembro de 2014
Esquerda
Direita
Share
Publicada em 16/04/2008
4220 pessoas já leram esta matéria.  

Portador de necessidade especial tem isenção de até 4 impostos na compra de carro

por Flávia Furlan Nunes

SÃO PAULO - Portadores de necessidades especiais interessados em comprar carros ganham isenção fiscal na aquisição de veículos adaptados.

De acordo com a coordenadora da área de impostos da IOB, Drausilene Diniz, são quatro as possibilidades de isenção: ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Para a compra de carros nestas condições, a coordenadora diz que é preciso que a pessoa fique, no mínimo, três anos com o veículo. É uma medida tomada para evitar fraudes ou para coibir que alguém compre mais barato e, logo depois, venda mais caro, explica.

Impostos
No caso do ICMS, a isenção é direta para a pessoa com necessidade especial. Para aquisição do veículo e de peças para possíveis adaptações, afirma. Já no caso do IPI, a legislação diz que é possível ter a isenção uma pessoa que compre um carro com a finalidade de atender outra com necessidade especial menor de 18 anos, desde que seja representante legal.

O Procon-SP afirmou que, se a pessoa com necessidade especial for maior de 18 anos, o carro fica no nome dela. No caso do ICMS, a legislação não menciona a compra por outra pessoa, diz Drausilene.

No IOF, somente haverá isenção se a compra for feita a prazo, por meio de financiamento. Será nas operações financeiras de compra de carro, de fabricação nacional, popular e testado pelo Detran (Departamento Nacional de Trânsito).

Documentos
Mas, para conseguir o desconto, a pessoa interessada deve apresentar alguns documentos, o que pode fazer com que o processo de compra demore até dois meses. Por isso, o interessado deve se organizar antes da aquisição.

Dentre os documentos que precisam ser apresentados, dependendo do imposto, estão laudo de perícia que comprove a necessidade especial, declaração de disponibilidade financeira - que comprove que conseguirá manter o veículo -, comprovante de residência e cópia da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Isenção
O valor do veículo cai substancialmente, quando conquistadas essas isenções. Para se ter uma idéia, de acordo com Drausilene, o ICMS tem peso de 12% ou 18% do valor do veículo, dependendo do estado onde será comprado. O IPVA, por sua vez, no caso de São Paulo, corresponde a 4% do preço do automóvel. O IPI varia muito, de acordo com a categoria do veículo.

Mercado
Acompanhando o mercado automobilístico nacional, o setor de carros adaptados cresce acentuadamente, com média anual de 17%. Somente em 2007, mais de R$ 800 milhões foram movimentados nesse segmento, entre vendas de carros zero quilômetro e adaptações.

Para atender esse mercado, entre os dias 24 e 27 de abril acontece, no Centro de Exposições Imigrantes de São Paulo, a Reatech - Feira Internacional de Tecnologias em Reabilitação, Inclusão e Acessibilidade. Montadoras como Honda, Toyota e Fiat estarão presentes e os visitantes poderão fazer test-drive nos carros apresentados.

O diretor da Feira, Rodrigo Rosso, está otimista com o mercado. Com o comércio de carros aquecido e os vários lançamentos da indústria automobilística, esperamos para este ano um número que supere a casa dos 20% de aumento, quem sabe ultrapassando a marca dos 25 mil carros zero quilômetro comercializados para pessoas com deficiência e familiares em todo o Brasil, movimentando mais de R$ 1,2 bilhão.
Fonte: Infomoney, 15 de abril de 2008. Na base de dados do site www.endividado.com.br
Comentários
4 comentários

Destaques

Cadastre-se e receba notícias. É grátis!