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Divida do filho falecido
Por: Vilce, São Paulo - SP
Enviada: 10/07/08 - 18:29:29
O banco em que meu cunhado tinha um empréstimo, exige que um parente assine um papel para cancelar a dívida. procede?

Respostas
Por: Maria Angelica Rezende Silveira - OAB: 423/SE - Aracaju - SE
Enviada: 10/07/08 - 21:36:34
Nenhum banco empresta sem garantia. Se o emprestimo ocorreu, deve haver um avalista, no caso de emissão de Nota Promissória. A pergunta não esclarece qual o tipo de emprestimo que o falecido tinha, mas , qualquer que seja o débito o banco não precisa da assinatura de nenhum parente para cancelar a dívida, simplesmente porque não se faz cancelamento de dívida em banco. A dívida só desaparece com o pagamento ou quando não pode ser mais cobrada em razão da prescrição ou seja perda do direito de cobrança pelo decurso do tempo pela falta de cobrança oportuna. Se o falecido deixou bens, seus bens respondem por suas dívidas exequíveis e se não há bens pessoais do devedor, e não há avalista que garanta o pagamento da obrigação, nenhum parente está obrigado a assumir o pagamento~, por isso nenhum documento deve ser assinado, principalmente sem a assistência de um profissional. Cuidado. Angélica- OAB-SE 423

Por: Amauri Corrêa De Souza - OAB: 240.764/SP - Itaquaquecetuba - SP
Enviada: 10/07/08 - 20:46:51
O patrimonio do falecido responde por suas dívidas. Se a pessoa faleceu sem deixar nenhum bem, com ela morrem também suas dívidas. Nunca se deve assinar nenhum documento sem que antes tenha submetido a apreciação de um advogado. Espero ter ajudado.