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Prazo para cobrar dívida de promissória
Por: Flavia, João Pessoa -
Enviada: 26/04/10 - 10:22:47
Olà em 2004, comprei em uma loja de sapatos o valor de 900,00 em 4 promissórias, acontece que eu fui a loja para saber meu saldo devedor, a vendedora me mostrou mais de 300,00 reais de juros, acontece que eu não assinei nenhum contrato incluindo juros na venda dos produtos, e mais, o dono da loja alterou a data da compra, e rasurou as notas promissórias como se eu estivesse comprado em 2008, para demorar de prescrever. obs: na nota promissória não havia vencimento da dívida. ele pode colocar meu nome no spc? posso entrar com algum tipo de ação?

Respostas
Por: Elvio Jair Warpechowski - OAB: 59.365/RS - Santo Ângelo - RS
Enviada: 30/04/10 - 10:27:27
Olá Flávia. Quando efetuda compra evenda, o ÚNICO título que pode ser emitido é DUPLICATA MERCANTIL, não uma promissória. A Promissória emitida por pessoa juridica, somente mostra-se possível caso seja oriunda de uma renegociação. O prazo para execução de uma Nota promissória ou Duplicata, é de 03 anos de seu vencimento. Caso prescrita para execução, a mesma ainda pode embasar ação de cobrança ou ação monitória, no mesmo prazo de tresanos(ide art. 206, § 3º, VIII do Código civil). Os juros,mesmo nao estandoprevisto notítulo, podem ser cobrados na ordem de 1% ao mes,cumulados com correção monetaria pelo IGP-M desde o vencimento até efetivo pagamento. A colocação do devedor em cadastros restritivos deve levar em consideração os prazos acima expostos. Att.

Por: Fernando Stein Barbosa - OAB: 35.792/PR - Uraí - PR
Enviada: 26/04/10 - 17:17:34
Flavia, Para ser exigível a nota promissória não pode conter rasuras, logo não poderá ser protestada. Porém poderá ser utilizada em uma ação de cobrança como prova de um débito. O melhor a ser feito e propor uma ação de consignação em pagamento, depositando em juizo os valores que entende corretos (geralmente o valor devido mais correção monetária), isto evita que se inclua seu nome nos cadastros de inadimplentes enquanto se discute judicialmente o valor correto. A disposição Fernando