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Pra quem fica o dinheiro quando uma firma recorre da sentença???
Por: , -
Enviada: 14/04/08 - 21:11:55
Gostaria de saber para quem fica o dinheiro que a empresa deposita para poder recorrer da sentença dada pelo juiz???? tenho uma causa trabalhista que a empresa recorreu e tenho uma causa tambem contra um supermercado de grande porte que tambem recorreu da sentença do juiz, um amigo me informou que um advogado do sindicato dele disse a ele, que quando a empresa deposita o valor para poder recorrer ( que eu até gostaria de saber de quanto seria esse valor ),se a empresa perder o processo, o dinheiro depositado fica com a pessoa que ingressou com a ação. mais existem advogados,que no caso é o proprio advogado meu,me disse que esse dinheiro fica para o estado para custear algum tipo de dívidas. gostaria de saber se é veridico isso???? e gostaria de uma orientação. desde já agradeço a compreensão.

Respostas
Por: Marco Antonio Da Silva Coelho - OAB: 37.341/RJ - Niterói - RJ
Enviada: 15/04/08 - 18:33:50
Prezado Carlos Manoel: Quando uma empresa (reclamada) "perde" uma ação trabalhista, ela, para recorrer, tem que pagar as custas (estas ficam para o estado) e fazer o depósito recursal em conta vinculada ao seu FGTS. Este valor fica à disposição da justiça e a final, sendo mantida a decisão favorável para você(reclamante) o seu advogado pode requerer a penhora daquele valor ou de parte dele, se a dívida for inferior. Quanto ao depósito recursal ele é igual ao "quantum" da condenação, limitado ao valor publicado anualmente,normalmente, em julho de cada ano, pelo Tribunal Superior do Trabalho.sendo que de julho de 2007 até julho de 2008 importa em R$4.993,78.Esperando ter contribuído para sanar suas dúvidas, atenciosamente Marco Antonio Coelho - OAB/RJ 37341

Por: Marcelo Winther De Castro - OAB: 191.761/SP - São Paulo - SP
Enviada: 15/04/08 - 17:34:53
Concordo com o colega. Se a empresa perder fica em favor do empregado. Se a empresa ganhar o recurso o valor é devolvido para a empresa.

Por: Lisandro Moraes - OAB: 43.547/RS - Porto Alegre - RS
Enviada: 14/04/08 - 21:30:42
O dinheiro (depósito recursal) fica em garantia ao recurso. Se a empresa perder ele fica depositado e pode ser liberado como parte do pagamento da dívida (não é liberado para a empresa ou Justiça)