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Dúvidas sobre penhora de conta-salário
Por: Ricardo, Rio de Janeiro - RJ
Enviada: 15/03/10 - 20:02:54
Estou sendo processado pela cef por causa de um empréstimo consignado que está em atraso. o valor que estão me cobrando é de 44850,00 e por motivos de saúde na família não tenho a menor condição de pagar neste momento. a caixa entrou com uma ação monitória, na qual o juiz deferiu a expedição de um mandado de pagamento e me deu um prazo de 15 dias para pagar ou oferecer embargos. ocorre que descobri isso atrvés do site da justiça federal, pois não recebi nenhuma intimação e talvez não receba uma vez que mudei de cidade. um advogado aqui do site me disse que possivelmente o banco pediria o bloqueio de minha conta corrente. daí vem minha preocupação, pois minha conta é apenas para receber meu salário, apesar de ter sido aberta como conta-corrente normal não tenho cheque especial nem nenhum limite de crédito e uso apenas cartão de débito para pagamentos e saques. procurei um advogado em minha cidade, mas o valor cobrado está além de minhas possibilidades (ele pediu 20% do valor da causa de 44850,00)e a defensoria pública aqui é um caos total. diante disso entrei em contato com o banco aonde recebo para me informar se é possível converter esta minha conta-corrente em conta salário e a gerente me informou que sim. ela me disse que a conta-salário não pode ser utilizada para mais nada a não ser receber o salário; esta conta é bloqueada para quaisquer outras transações. por isso minhas dúvidas são: 1 - quando o juiz determina o bloqueio de uma conta ele tem como verificar se esta é salário ou não? o banco tem como informar ao juiz que se trata de uma conta-salário? 2 - mesmo sabendo que é conta-salário o juiz pode determinar o bloqueio? 3 - o que eu posso fazer para me antecipar a este bloqueio se não tenho como pagar a dívida? peço a ajuda de algum dos senhores, pois minha situação é muito difícil. não nego minha dívida, inclusive hoje liguei para o banco e ofereci ao gerente fazer um acordo com o valor que disponho mensalmente para abater na dívida, mas ele não aceitou porque este valor corresponde a menos de um terço da pestação contratada e infelizmente é só o que tenho. aguardo uma resposta e desde já agradeço.

Respostas
Por: José Geraldo Veloso - OAB: 87.778/MG - Belo Horizonte - MG
Enviada: 16/03/10 - 21:27:39
Ricardo, acrescentando ao que os colegas falaram. O bloqueio só ocorreria após o julgamento da ação monitória (demora um pouco). Como você não foi citado regularmente o processo não vai andar enquanto essa citação não ocorrer. Resumindo: a ordem de bloqueio só será dada num outro momento (o da execução de sentença após o fim da ação monitória). Relaxe, mas, procure um advogado. Boa Sorte !

Por: Yuri Turbae - OAB: 128.875/RJ - Rio de Janeiro - RJ
Enviada: 16/03/10 - 17:20:06
Prezado Ricardo, é fundamental que constitua um advogado imediatamente para o fim deste profissional realizar uma análise sobre o contrato que vc celebrou. A experiência demonstra que esses contratos com instituições financeiras possuem muitas cláusulas abusivas. Estou a sua disposição. Att

Por: Denilson Santana - OAB: 195.513/SP - Lençóis Paulista - SP
Enviada: 16/03/10 - 14:00:00
Caro Ricardo. A conta salário não pode ser bloqueada, entretanto, a ordem de bloqueio é automática via Banco Central e assim sendo, quaisquer recursos que voce tenha depositados em seu nome poderão ser bloqueados. Caso ocorra o bloqueio de seus salários, voce deverá ingressar com um pedido de desbloqueio, por tratar-se de conta salário, mas tal procedimento deve ser feito através de um advogado. Mas com certeza voce conseguirá desbloquear. Outra coisa, via de regra, é feito bloqueio do saldo existente na conta naquele dia, mas a conta não é bloqueada, apenas o saldo existente naquela data.