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Negociação ponto frio
Por: Carolina, Porto Alegre - RS
Enviada: 20/02/10 - 15:30:39
Solicito informação de qual procedimento realizar após inumeras tentativas de negociação de divida com a rede ponto frio, tanto por telefone quanto na propria loja, pois eles estabelecemn uma forma de pagamento imcompativel a que tenho condições de pagar.consegui pagar todas as minhas dividas, mas infelismente esse estabelecimento segue a "impor"valores absurdos der entrada, além de serem claros que o nome só sera retirado do spc após estar quitada a divida.a quem posso recorrer para me auxiliar?

Respostas
Por: Sílvio Rodolfo De Lanna Costa - OAB: 80.252/MG - Betim - MG
Enviada: 20/02/10 - 23:19:29
Carolina, Primeiramente devo considerar que o valor referido como absurdo contém não somente o capital, mas juros e correção monetária (estes encarecendo muito a dívida). Isso justifica uma ação revisional de contrato bancário (caso o financiamento tenha sido feito em uma financeira) ou de contrato comercial (caso tenha sido feito diretamente com o Ponto Frio). O enfoque é diferente para cada um dos casos, mas em ambos a ação é possível. Deverá ser afirmado que a dívida do jeito que está é impagável pelas razões apresentadas e que você requer que o Judiciário intervenha no contrato, uma vez que é claríssima a proteção do Codigo de Defesa do Consumidor no caso. Além disto você pode pedir que o Judiciário retire (por liminar) a anotações restritiva no SPC. Para isto você deverá no mesmo processo requerer depósito judicial do valor que você considera justo (à vista ou em parcelas possíveis para você). Para isso tudo você deverá procurar um advogado especialista em Direito Comercial/do Consumidor. Em razão da revisional (por causa de possível necessidade de perícia) não é possível a interposição da ação nos Juizados Especiais, somente na Justiça Comum. Mas você não pagará custas, pois seu advogado requererá os benefícios da assistência judiciária gratuita. Em tempo: caso você tivesse efetuado renegociação diretamente com o Ponto Frio ele seria obrigado a retirar a anotação restritiva no SPC/Serasa em no máximo cinco dias úteis da data da assinatura, sob pena de ser demandado por danos morais. Procure um advogado especialista no assunto e boa sorte. Sílvio Rodolfo de Lanna Costa Betim(MG)