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Multa por desistência
Por: Andrea, Piracicaba - SP
Enviada: 03/06/08 - 13:35:55
Assinei um contrato para meu irmão cursar aulas de informática e até paguei a matrícula, porém minha mãe disse que ele ainda é muito novo, achou melhor esperar ele crescer mais um pouco. então resolvi cancelar o curso, porém a secretária da escola me disse que sou obrigada a pagar uma multa no valor equivalente a uma mensalidade. o contrato diz “o cancelamento da matrícula do contratante por qualquer motivo, não implica em devolução das mensalidades e demais valores pagos. a desistência do aluno no curso, acarreta a obrigação de pagar uma multa rescisória, equivalente a uma parcela sem descontos e bonificações sendo obrigatório estar com as mensalidades em dia.”...”a ausência às aulas / ou abandono do curso não caracterizam cancelamento deste contrato, o mesmo deverá ser feito obrigatoriamente por escrito e pessoalmente junto à coordenação da escola.” sou mesmo obrigada a pagar essa multa, sendo que meu irmão não chegou a freqüentar nenhuma das aulas?

Respostas
Por: Lisandro Moraes - OAB: 43.547/RS - Porto Alegre - RS
Enviada: 03/06/08 - 14:08:30
O cancelamento para não ter multa, deve ser feito no prazo de 7 dias após a assinatura do contrato. Depois disso podem cobrar multa pela desistência, limitada a 10% sobre o valor do contrato. Se for superior a este valor cabe ação nas pequenas causas contra eles.