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Cancelar emprestimo em folha
Por: Carlos, Ituiutaba - MG
Enviada: 03/01/09 - 10:49:51
Estou com dividas , e a minha maior preocupação , se é possivel eu cancelar ou desautorizar um emprestimo com desconto em folha de pagamento junto ao banco do brasil? tenho que ajuizar?

Respostas
Por: Flavio Eulalio Ferreira Pedra - OAB: 97.033/MG - Sete Lagoas - MG
Enviada: 04/01/09 - 16:07:42
Prezado Sr., O que deve ser feito é ingressar em juizo com uma ação revisional de contrato onde deverá ser discutido a questão das taxas de juros aplicada ao contrato bem como aos juros sobre juros. O desconto de dívida diretamente em folha possui um limite legal de 30% sobre os vencimentos caso o contrato foi firmado antes de janeiro de 2008. A partir de janeiro de 2008 o limite é de apenas 20%, caso haja desconto superior ao legal deverá ser pedido liminar para fins de adequar o desconto.