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Bloqueio judicial de conta corrente
Por: Deisi, Brasília - DF
Enviada: 07/11/08 - 19:20:38
A juiza determinou o bloqueio juducial de minha conta corrente, uma vez que não tinha bens a oferecer em penhora. o banco do brasil em obediência a determinação judicial bloqueou o saldo positivo e cancelou meu limite de cheque especial de uma conta que mantenho há mais de 10 anos. acontece que tinha cheques pré-datados e débitos programados/autorizados - jornais, inss, plano de saúde, etc. depois de constatar o primeiro bloqueio, tomei cuidado de transferir online sempre que percebo o débito, isto antes da agência abrir. mas, o único débito que o bb acatou foi o de 24 reais para manutenção da conta os outros foram compensados e posteriormente extornados, cheques compensados e depois devolvidos. minhas dúvidas: tem algo que posso fazer? o bloqueio é permanente, ou seja sempre que aparecer um crédito será bloqueado? o bb podia cancelar meu limite sem aviso prévio e devolver meus cheques, mesmo com o depósito online e somente acatar o débito da manutenção da conta? obrigada

Respostas
Por: Lisandro Moraes - OAB: 43.547/RS - Porto Alegre - RS
Enviada: 08/11/08 - 08:32:04
Só pode contestar o bloqueio se os valores depositados forem de salário (ou outro rendimento necessário a subsistência), o qual é impenhorável. Isto deve ser feito por advogado. O bloqueio pode ser indefinidamente até a quitação da dívida. O BB não podia cancelar o limite sem aviso, devolvendo os cheques, neste caso cabe ação de indenização contra eles.