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Divida com a cedae
Por: Rozilda, Rio de Janeiro - RJ
Enviada: 20/10/08 - 17:27:34
Por favor me ajudem!!eu e meu irmão moramos no mesmo quintal dessa forma a conta de agua vem no meu nome para o consumo dos dois, ja que quando comprei a casa a outra ja existia e meu irmão mora nela sendo a mesma abastecida pelo mesmo cano de agua que abastece a minha casa.acontece q meu irmão ficou desempregado muito tempo e não tive como pagar a conta sozinha.isso tem uns 6 anos. a cedae me mandou uma carta dizendo que devo uns 12 mil de atrasados e cortaram aminha agua.disseram que iam penhorar minha casa pra pagar a divida com eles.no meu desespero fui ate eles tentar fazer um acordo. pediram pra eu dar uma entrada de 300 reais e mais varias parcelas de 150 reais.não consegui o valor da entrada e pra minha surpresa no mes seguinte veio uma conta no valor de 300 reais, e agora todo mes vem sempre um pouco mais a cada mes. não tenho como pagar tudo isso so de conta de agua ja que nao tenho hidrometro e eles fazem por estimativa o valor .por favor me orientem, eles podem tomar minha unica casa? se for assim vou pra rua com minha familia..

Respostas
Por: Rozilda Leandro Silva Borges De Moraes - OAB: / - Rio de Janeiro - RJ
Enviada: 04/11/08 - 11:53:30
DR EDINILSON O SR JA ME RESPONDEU A ESSA DUVIDA COM RELAÇÃO A CEDAE, MAS SERÁ QUE O SR PODERIA ME RESPONDER A ESSA OUTRA DUVIDA?HOJE ME ENCONTRO COM 6 ANOTAÇÕES NO SERASA SENDO QUE UMA DELAS SE REFERE HA UM EMPRESTIMO QUE FIZ COM A CAIXA ECONOMICA. ACONTECE QUE JA PAGUEI ESSA DIVIDA E MEU NOME AINDA CONTINUA NO SERASA UM MES DEPOIS DA DIVIDA PAGA. E MESMO DURANTE O PAGAMENTO DA DIVIDA A CEF NÃO RETIROU DO SERASA. AS OUTRAS DIVIDAS JA ESTOU RESOLVENDO POIS QUERO MEU NOME LIMPO. MINHA PERGUNTA É: POSSO AJUIZAR UMA AÇÃO CONTRA A CEF NO JUIZADA ESPECIAL FEDERAL PELA AINDA PERMANENCIA NO SERASA DESSA DIVDA JA PAGA, OU A CEF PODE SE VALER PELO FATO DE QUE EU NÃO FUI PREJUDICADA POR ELA JA QUE TENHO OUTRAS ANOTAÇÕES? MAIS UMA VEZ LHE AGRADEÇO PELA AJUDA NAS RESPOSTAS E QUERO DIZER-LHE QUE JA ESTOU TOMANDO PROVIDENCIAS EM RELAÇÃO A DIVIDA DA CEDAE.. UM ABRAÇO E BOM TRABALHO DR EDINILSON. ATENCIOSAMENTE, ROZILDA LEANDRO

Por: Edinilson Do Nascimento Cerqueira - OAB: 140.453/RJ - Rio de Janeiro - RJ
Enviada: 20/10/08 - 20:07:50
Sra. Rozilda, Não, não podem, o único imóvel de família é impenhorável. Procure a Defensoria Pública, eles a ajudarão a negociar esta dívida com a CEDAE. LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990. Art. 1º O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta lei. Atenciosamente,