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Restrição após prescrição
Por: Marina, - RJ
Enviada: 09/10/08 - 20:02:58
Olá, alguns anos atras tive alguns problemas financeiros que me levaram a figurar nas listas negras de serasa e spc, passaram 5 anos e meu cpf agora aparentemente está sem restrições, ao fazer consultas serasa e spc meu cpf aparece limpo, sem nenhuma restrição; possuo crédito na rede comercial, porém na rede bancária figuro nas listas de inadiplencia, não consigo abrir nenhuma conta bancária, não consigo cartões de crédito, empréstimos e nada relativo a crédito. esse procedimento é correto? mesmo eu tendo cumprido os 5 anos, a dívida "caducado" e os registros apagados tudo me é negado, fiz um teste e pedi abertura de contas, cartões e empréstimos em quase todos os bancos e financeiras existentes e todos recusaram mesmo estando sem nenhhum registro no serasa e spc; existe algum outro cadastro pelo qual estas instituições se orientam? se existe é legal minha presença lá mesmo tendo passado os 5 anos? peço o grande favor de me orientar pois estou passando sérias dificuldades com isso. muito obrigada marina

Respostas
Por: Glória Maria Dos Santos Pereira - OAB: 110.449/RJ - Volta Redonda - RJ
Enviada: 12/10/08 - 16:00:56
Prezada Marina, Verifique a abrangência do SPC/ SERASA de sua localidade. Já tive cliente com o mesmo problema e que constatou que seu nome estava com restrições no SPC/SERASA da capital RJ. O governo possui bancos de dados de informações de crédito como, por exemplo, o CADIN (banco de dados onde se encontram registrados os nomes de pessoas físicas e jurídicas em débito para com órgãos e entidades federais) e o CCF que reúne os dados sobre os emitentes de cheques sem fundos, operacionalizado pelo Banco Central do Brasil. Procure, na agência bancária apresentante da ocorrência de cheque sem fundos, informações sobre o número, valor e data do cheque, procurando posteriormente a pessoa ou a empresa depositante, a fim de regularizar o débito e recuperar o cheque. De posse do cheque ou carta que comprove o acerto do débito, prepare uma carta conforme orientação do gerente da sua conta, pedindo a exclusão do cadastro e anexando o cheque recuperado, um extrato bancário ou um recibo de pagamento. Tal procedimento é finalizado com o recolhimento das taxas pela devolução do cheque (em média R$ 25 por cheque) e o protocolo numa cópia do documento entregue ao Banco para regularização no Banco Central. O processo leva cerca de 20 dias para a conclusão. Qualquer inclusão é retirada automaticamente, depois de decorridos cinco anos da última ocorrência. Porém, o protesto do cheque continua em trâmite no Cartório competente. Vale salientar que a inclusão também pode ser retirada a pedido do estabelecimento sacado ou por determinação do Banco Central, nesse caso comandada a inclusão por erro comprovado, hipótese em que a instituição, tão logo tenha conhecimento do fato, deve comandar a exclusão do CCF, sem ônus para o cliente. Após o procedimento acima, se permanecer a restrição,por dívida que já está prescrita (com mais de 5 anos), o consumidor poderá entrar com uma ação judicial pedindo uma liminar para a exclusão imediata dos cadastros, bem como exigir o pagamento de indenização por danos morais, pela manutenção indevida de cadastro restritivo por dívida prescrita. Porém tem que comprovar a inscrição ilegal mediante a declaração competente dos respectivos órgãos. Boa sorte. Sempre às ordens. Atenciosamente Dra. Glória

Por: Amanda Coelho Couto Reis - OAB: 20.170/DF - Teresina - PI
Enviada: 10/10/08 - 00:59:38
Marina, o banco ou a financeira não tem obrigação de te fornecer crédito, o que pode estar acontecendo é que seu nome ainda pode constar no CADIN. Veja este link que ensina como consultar e como fazer para solicitar a exclusão do cadastro. http://www.bcb.gov.br/pre/bc_atende/port/cadin.asp