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Como saber qual o remédio juridico? habeas corpus ou pedidode relaxamento de prisão preventiva
Por: Alexandre Antunes - OAB: 209.819/SP
São Bernardo do Campo - SP
Enviada: 09/02/09 - 17:04:20
Não consigo entender qual o remédio para cada tipo de prisão. nunca sei se é relaxamento de prisão, habeas corpus, liberdade condicional,... ainda em tempo não atuo em direito criminal mas tenho muito interesse. agradeço

Respostas
Por: Luiz Rodrigues Pereira - OAB: 14026/DF - Brasília - DF
Enviada: 10/02/09 - 12:29:20

Caro alexandre antunes, o habeas corpus é o remédio judicial que tem por finalidade evitar ou fazer cessar a violência ou a coação à liberdade de locomoção decorrente de ilegalidade ou abuso de poder. está descrito no inciso lxviii do art. 5º da cf/1988. o cpp disciplina o habeas corpus em vinte e um artigos, do art. 647 ao 667. o habeas corpus pode ser liberatório ou preventivo, conforme seja concedido após, ou antes, a efetiva coação à liberdade de locomoção. sobre liberdade provisória e relaxamento de prisão, estes não se confundem. aliás, o relaxamento da prisão pode inclusive ser conseqüência de decisão favorável em habeas corpus. no relaxamento da prisão segue-se o preceito do art. 5º, lxv, da cf, de que a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária, limitando-se às situações de vício de forma e substância na autuação. a autoridade judiciária poderá ser a autoridade policial ou o juiz. a liberdade provisória está garantida no mesmo art. 5º, lxvi,da cf, de que ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir liberdade provisória, com ou sem fiança. o art. 310 do cpp, ao estatuir que quando o juiz verificar, pelo auto de prisão em flagrante, a inocorrência de qualquer das hipóteses que autorizam a prisão preventiva, concederá ao réu liberdade provisória, mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo, sob pena de revogação. por este dispositivo, se, em caso de prisão em flagrante, não se evidenciarem os elementos que autorizam a prisão preventiva, será concedida liberdade provisória. lavra-se o auto de prisão em flagrante, colhendo-se o que for necessário à prova da materialidade e autoria da infração e, feito isto, a prisão só será mantida pela autoridade judicial se necessária, o que será decidido conforme os critérios estabelecidos pelo art. 312 do cpp. “a prisão preventiva poder ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria”. o normal, pois, é que aquele que for preso em flagrante seja posto em liberdade (que é sempre a regra), salvo se presentes os elementos que autorizariam a prisão processual preventiva (que é sempre a exceção) que são o fumus boni iuris está presente quando houver materialidade comprovada e indícios suficientes de autoria. o artigo destaca que somente se necessário para garantia da ordem pública ou econômica, para aplicação da lei penal ou por conveniência da instrução criminal é que se pode entender configurado o periculum in mora. ou, mais especificamente: somente se a liberdade de alguém trouxer perigo a uma dessas situações é que se verá presente àquilo que se chama de periculum libertatis. então, neste espaço tão mínguo a explanar, diremos pois que a diferença básica dos pedidos esta na ilegalidade da prisão. se for ilegal pede-se relaxamento de prisão, se for legal pede-se liberdade provisória. abraços.

Por: Jamil Rossetto Schelela - OAB: 3.235-A/MS - Campo Grande - MS
Enviada: 09/02/09 - 18:42:42

Cada caso tem o seu remedio especifico, muitas vezes uma boa conversa com o juiz do processo ele lhe dira se o relaxamento sera ou nao concedido.