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Inventário de casa do cdhu - financiada
Por: Roberto Satin Monteiro - OAB: 280.980/SP
Taubaté - SP
Enviada: 26/04/11 - 18:00:52
Preciso requerer a abertura de um inventário cujo único imóvel é uma casa do cdhu. os herdeiros são a viúva e dois filhos maiores, todos moram na casa. como faço neste caso, tendo em vista que a casa é financiada, como devo pedir?? é meu primeiro inventário, não faço idéia de como proceder.

Respostas
Por: Valdecir Antonio Lopes - OAB: 112.894/SP - Araçatuba - SP
Enviada: 27/04/11 - 14:22:39

Os financiamentos do sfh contam com apólice de seguro especial para quitação da dívida em caso de sinistro de morte e invalidez permanente. aliás este seguro é obrigatório pela lei n. 4380/64.

mas, mesmo que o agente (cdhu) negue a quitação, o inventário deve ser levado a efeito para a partilha dos direitos contratuais decorrente do compromisso de compra e venda do imóvel. aqui, entendo, que deve ser inventariado apenas os direitos contratuais e não o imóvel em si, já que este ainda está sob o domínio do cdhu.

Por: Jamil Rossetto Schelela - OAB: 3.235-A/MS - Campo Grande - MS
Enviada: 26/04/11 - 21:57:42

Em preliminar verifique para saber se com o passamento do conjude a casa nao se quedou quitada. normalmente e isso que acontece, visto que possui seguro ou clausula referente.

feito isso basta ir no cartorio e eles elaboram a peticao para o arrolamento, ja que todos sao maiores. veja os artigos correspondentes na letra da lei.