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Lei maria da penha (habeas corpus)
Por: Luiz Rodrigues Pereira - OAB: 14026/DF
Brasília - DF
Enviada: 14/04/09 - 10:32:28
Estou com um problema. meu cliente (vítima de uma trama - conflito de família)tem contra si uma denúncia ofertada pelo mp (art. 129 do cp). ocorre, que ainda perante a autoridade policial a ofendida fez uma espécie de retratação da representação, aduzindo que não prtendia ver seu esposo ser processado por aquele motivo. nem a mm juiza nem o mp levaram em conta a retratação. fundamentam que a ação penal é pública incondicionada. além do mais o fato ocorreu em 2006, e a mm juiza decretou as medidas protetivas de urgência. todavia, o casal não se separou, mas ao contrário estão convivendo bem. já peticionei informando e aduzindo o que considero ilegalidades, mas sem efeito algum. alguém teve experiência semelhante? possuem algum habeas corpus (petição) que possa me servir de subsídio? abraços. (email: luiz43rodrigues@gmail.com)

Respostas
Por: Luiz Rodrigues Pereira - OAB: 14026/DF - Brasília - DF
Enviada: 23/04/09 - 01:55:24

Obrigado dra. abraços!

Por: Aline Jokuska Camero - OAB: 275.381/SP - São Paulo - SP
Enviada: 14/04/09 - 13:40:27

Boa tarde, dr. luiz. houve um caso parecido no escritório, mas nem de longe tão complicado, então, limito-me a uma opnião, sem base em fatos concretos. no caso ocorrido no escritório, meu cliente havia sido preso preventivamente por ameaça, o que também está disposto na maria da penha e o habeas corpus foi no sentido emocional de que a prisão, medida que deve ser usada como "ultima ratio", o havia feito parar para pensar e se arrepender do ocorrido. minha opnião ao caso em tela: não ocorrendo nenhum dos pressupostos ensejadores para a prisão preventiva no caso em tela, face ao tempo decorrido, o habeas corpus pode se basear na ilegalidade de tal prisão, apresentando-se como autoridade coatora o juiz que ordenou-lhe, dirigindo tal petição diretamente ao tribunal de justiça. infelizmente não possuo um modelo petitório desta feita a oferecer-lhe, mas creio que a argumentação deve ser esta. espero ter ajudado. (e-mail: dra.jokuska@adv.oabsp.org.br) abraços. dra. aline