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Modelo de petição requerendo a descaracterização da personalidade jurídica por motivco de confusão patrimonial
Por: Gilvana Jaicos Chagas - OAB: 118.469/RJ
Itatiaia - RJ
Enviada: 15/09/08 - 21:32:45
Tenho um processo no juizado contra certa empresa e esta foi condenada a indenizar minha cliente, mas alega não ter bens passíveis de penhora e apresentou um contrato particular com outro nome de fantasia. o r. juízo expediu oficio a junta comercial e não existe nenhuma alteração contratual a respeito da empresa. peço por gentileza sugestões ao caso. gilvana - itatiaia/rj. antecipadamente obrigada! 15/09/08

Respostas
Por: Gilvana Jaicos Chagas - OAB: 118.469/RJ - Itatiaia - RJ
Enviada: 17/09/08 - 16:35:07

Dr. ronildo, venho agradecer sobre seu parecer, pois cheguei a mesma conclusão, fulcrado no artigo 28,parágro 5º do cdc. obrigada pela atenção. gilvana - 17/09/08.

Por: Herminio Porto Cardona - OAB: 39.517/RS - Porto Alegre - RS
Enviada: 16/09/08 - 11:25:14

Colega, requerer seja procedida a desconsideração da personalidade jurídica da executada, nos termos do art. 28, § 5º, do cdc, incluindo no pólo passivo da relação a pessoa do seu sócio majoritário, mandando oficiar a delegacia da receita federal para que forneça cópia da sua declaração de bens. nesse sentido, assim já decidiu a egrégia 6ª cc, do tjrs, verbis: ementa: agravo de intrumento. desconsideração da personalidade jurídica (aplicação do art. 28, § 5º, do cdc). existência de sérios indícios de dissolução irregular da empresa. redirecionamento da execução contra os sócios da empresa. possibilidade (art. 50, do cc). a existência de sérios indícios do encerramento irregular das atividades da empresa executada autoriza o redirecionamento do feito executório à pessoa do sócio. precedentes do stj (edcl no resp 750335). e, também, constatados fatos impeditivos, caracterizando óbice ao justo ressarcimento do consumidor lesado, impõe-se a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica ao efeito de garantir a satisfação do direito. a desconsideração, não importa em dissolução da pessoa jurídica, mas se constitui em ato excepcional, incidente, de efeito provisório, decretado para determinado caso concreto e objetivo. agravo de instrumento provido, em decisão monocrática. (agravo de instrumento nº 70016272262, sexta câmara cível, tribunal de justiça do rs, relator: osvaldo stefanello, julgado em 09/08/2006). aliás, permissa maxima venia, a legislação consumeirista é bem clara nesse sentido: art. 28 (cdc) - o juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. a desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração. § 5° também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.

Por: Ronildo Ferreira De Oliveira - OAB: 114.718/RJ - Queimados - RJ
Enviada: 16/09/08 - 10:05:34

Caríssima colega, com base na informação acima, sugiro que você faça uma petição simples ao juízo, requerendo a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, com fulcro no artigo 28, parágrafo 5º da lei consumerista, informando, inclusive, que não consta na jucerja nova alteração contratual da ré. um abraço! ronildo ferreira ronioliver2000@yahoo.com.br