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Embargos de declaração x embargos de declaração
Por: Arnaldo Matos - OAB: 46.078/RJ
Rio de Janeiro - RJ
Enviada: 09/05/08 - 18:17:58
Estou com uma ação de indenização de uma empresa contra outra empresa, na qual também pedi danos morais. a sentença foi procedente em parte, pois o dano moral não foi concedido. a empresa ré entrou com embargos de declaração e estranhamente, requereu ao final da petição que fosse dado aos embargos, efeitos de infringentes. entendo que os embargos infringentes exigem recolhimentos de custas, sob pena de deserção. o que não ocorreu. além disso, entendo que nos embargos de declaração não existem contra-razões da embargada e o juiz abriu prazo para eu falar, e é claro, contra-arrazoei. como o juiz negou provimento aos embargos de declaração, a empresa ré (embargante)entrou novamente com embargos de declaração(!?), alegando inclusive ao final, que "não interposto o presente recurso,inegável o risco de preclusão para a embargante". pergunto aos nobres colegas: caberia à embargante ter requerido efeitos de infringentes àqueles embargos de declaração? tendo sido negado provimento aos embargos de declaração, pode a embargante entrar novamente com os embargos de declaração? e para estranheza, o juiz deu novamente prazo para a embargada (minha cliente)falar? pode agora o juiz dar provimento aos embargos, depois de ter negado anteriormente? pretendo reiterar minhas contra-razões aos embargos anteriores, mas gostaria da opinião dos colegas, o que desde já agradeço.

Respostas
Por: Marco Túlio Oliveira Reis - OAB: 60.364/MG - Uberaba - MG
Enviada: 12/05/08 - 14:05:02

Quando existe a possibilidade de modificação do julgado, é comum ser concedido vista à outra parte, sob pena de nulidade (cerceamento de defesa e ofensa ao contraditório). trancrevo decisãoa baixo: "embargos declaratórios - efeito modificativo - vista da parte contrária. os pronunciamentos do supremo tribunal federal são reiterados no sentido da exigência de intimação do embargado quando os declaratórios veiculem pedido de efeito modificativo." (stf - re 250396 / rj - rio de janeiro – recurso extraordinário – 2ª t – 14/12/99 - publicação: dj data-12-05-00 pp-00029 ement vol-01990-03 pp-00597. quanto à possibilidade de interposição de embargos de declaração na decisão de embargos ela é eprfeitametne possível, (desde que haja motivo), quantas vezes forem necessárias - pessoalmente tive, certa feita, de interpor embargos de declaração por três vezes. atenciosamente, marco túlio oliveira reis

Por: Alberto Toshihide Tsumura - OAB: 196.998/SP - Mauá - SP
Enviada: 12/05/08 - 12:11:46

O embargante não pode pedir efeito infringente nos embargos de declaração, há nulidade da sentença caso o juiz aceite. o que é possível é os embargos ao sanar obscuridade ou contradição causarem efeito infringente na sentença, ex: no relatório o juiz informa que o autor tem razão mas no dispositivo ele dá a improcedencia, aqui houve contradição, logo os embargos causarão efeito infringente na sentença...agora mudar de entendimento isso não é possível. o juiz pode aceitar embargos de embargos sem problema, mas se foi pelo mesmo motivo há má-fé do embargante cabendo multa e demais punições previstas no cpc.