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Qual a melhor ação cabível a esse caso?
Por: Luis Gustavo Costa Carvalho - OAB: 240.845/SP
Ribeirão Preto - SP
Enviada: 10/04/08 - 16:01:32
Meu cliente consignou seu carro em uma garagem, todavia o preço de r$ 7.800,00 não foi pago e sim tão somente r$ 5.000,00, e foram emitidas promissórias do restante, essas promissórias não foram pagas ja entramos com execução extrajudicial destas, o problema é que o carro foi vendido para várias pessoas todavia esta no nome do meu cliente com isso ele esta recebendo multas e ipva em seu nome, o detran informa que só bloqueia se tiver comprovante de compra e venda porém meu cliente não tem pois o valor não foi pago na integra, só ha um contrato de compra e venda, o carro continua no nome do meu cliente qual a melhor ação para reaver o veículo, sabendo que não ha contrato de alienação fiduciária, se alguém tem um modelo de ação parecido por favor me envie para esse email lgcclegal@hotmail.com, vale lembrar que ja entrei com busca e aprensão e a juíza indeferiu o pedido pois não pode liminar com natureza satisfativa nesse caso segundo ela.o que querias era recuperar esse carro judicialmente para pagar o ipva e as multas, e para o meu cliente não correr mais o risco que esta correndo a cada ano de pagar ipva de um carro que não esta mais em sua posse, porém continua em seu nome. obrigado

Respostas
Por: Alexandre José Silveira Lima - OAB: 197.301/SP - São Paulo - SP
Enviada: 11/04/08 - 14:21:22

Caso queira ver a sentença deste processo o n.º é 016789-3/04 - forum vila prudente - são paulo

Por: Alexandre José Silveira Lima - OAB: 197.301/SP - São Paulo - SP
Enviada: 11/04/08 - 14:16:02

Como você já ingressou com o processo de execução no tocante aos valores não recebidos, entendo que o seu maior problema no momento são as multas e impostos em atraso que estão sendo atribuídos ao seu cliente. tive um caso semelhante e ingressei com ação de restituição por dano material c/c ação de reparação por dano moral com pedido de antecipação de tutela; no meu caso, o cliente entregou seu carro como parte de pagamento e o financiamento não foi quitado como combinado e o veículo também foi vendido a terceiros sem transferência. no seu caso, julgo que a ação de reparação por dano moral c/ pedido de antecipação de tutela resolveria o seu problema. a antecipação de tutela para que sejam efetuados os bloqueios junto ao detran se fundamentam nas consequências oriundas dos débitos e pontos na cnh atribuídos ao seu cliente, uma vez que multas e ipva podem, inclusive, serem inscritos na dívida ativa. caso não queira pedir dano moral, ingresse com medida cautelar satisfativa objetivando o mesmo resultado. att. dr. alexandre