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Financiamento de veículo. morte do titular. quitação antecipada do contrato. transferência
Por: Rodrigo José Bon Talge - OAB: 254.403/SP
Sorocaba - SP
Enviada: 20/03/08 - 10:32:22
Bom dia caros colegas. tenho um caso que é o seguinte: fulano de tal financiou veículo pelo banco através de leasing e faleceu 15 dias depois de firmado o contrato. a esposa pegou o valor que ele recebeu da empresa na qual trabalhava e quitou o financiamento do veículo antecipadamente, pagou a vista. ocorre que não foi feita a transferência do veículo pro nome dele, a documentação do carro está em nome do antigo proprietário ainda e a esposa quer vender esse bem, pois precisa de dinheiro. perguntas: esse bem tem que ser inventariado? foi o único bem do falecido. se não, para trasferi-lo para o nome da esposa, é possível através de alvará ou somente com ação judicial? obrigado pela colaboração dos colegas. abraços

Respostas
Por: Celso Aranha - OAB: 41.859/SP - São Vicente - SP
Enviada: 20/03/08 - 17:28:28

Rodrigo, duas perguntas deverão ser respondidas; 1a. o valor do veículo:- está isento de pagamento de itcm ?, 2a. existem filhos menóres ? - se sobre o bem não incidir imposto e não existir menóres, um simples pedido de alvará resolve. se existir menóres....., a única saída é o inventário, vez que, tem de haver a intervensão do curador de menóres....