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Responsabilidade do síndico de condomínio comercial
Por: Jefferson Cezario - OAB: 46.125/MG
Juiz de Fora - MG
Enviada: 07/03/08 - 07:37:12
O síndico "a" ´(2002/2004)nomeou o advogado. o síndico "b" cumpriu mandato de 01/05/04 até 30/04/06 e prestou contas até 31/03/06. advogado fez acordo judicial (sem poderes p/transigir)prejudicial ao condomínio, em 24/04/06, sem assintaura e ciência do síndico, homologado em 15/05/06. não há prova da prestação de contas do adv. até 30/04/06. condomínio propõe ação indenizatória c/ síndico "b". pergunta: o síndico "b" tem responsabilidade ou não? qual o fundamento jurídico? alguem teve caso semelhante que possa ajudar-me? e-mail: jefferoliver@yahoo.com.br

Respostas
Por: Diego Salazar De Souza - OAB: 63.482/RS - Porto Alegre - RS
Enviada: 08/03/08 - 11:24:54

Jefferson, se o síndico não sabia não pode ser responsabilizado. a responsabilidade é do síndico que tomou conhecimento do acordo e nada fez, provavelmente seja o caso do atual. em todo o caso, me reporta à orientação anterior, sendo possível anular o acordo feito pelo advogado e também responsavilizá-lo (isto se provado o prejuízo do condomínio com o acordo). grato,

Por: Jefferson Cezario - OAB: 46.125/MG - Juiz de Fora - MG
Enviada: 08/03/08 - 08:13:29

Caro colega diego salazar; agradeço seu interesse. todavia, a questão se prende ao fato do síndico não ter tomado conhecimento do acordo, pois a prestação de contas do adv. se deu em mai/06. e mais: o atual síndico já fez sua 1ª prestação de contas anual em abr/07 e foi aprovada. agora, quase 02 anos depois, o ex-síndico está sendo acionado como responsável pelo acordo. é ele parte legítima?

Por: Diego Salazar De Souza - OAB: 63.482/RS - Porto Alegre - RS
Enviada: 07/03/08 - 11:46:52

Complemento: evidente, também cabe ação contra o advogado que agiu contrariamente aos interesses do condomínio. a realação é de consumo.

Por: Diego Salazar De Souza - OAB: 63.482/RS - Porto Alegre - RS
Enviada: 07/03/08 - 11:41:15

Dr. jefferson, depende: se o síndico teve ciência do acordo feito pelo advogado e nada fez - porque este não tinha poderes para transigir - tem responsabilidade na qualidade de gestor dos interesses do condomínio: deve defender os interesses do mesmo, não podendo se omitir em relação à acordo ilegal - pois sem poderes o procurador para transigir. o limite da responsabilização é o prejuízo que o condomínio teve - o grau de prejudicialidade que for apurado em relação ao que poderia ganhar. o acordo judicial, todavia, pode ser anulado no prazo de 2 anos, conforme o art. 486 cpc c/c art. 179 cc. grato,