Não é cadastrado, clique aqui!
Não é cadastrado, clique aqui!
Qual seu grau de confiança na economia brasileira?
Horrível. Não há luz no fim do tunel e a cada dia fica pior. Já perdi as esperanças!
Péssimo. Vai piorar, vai demorar a estabilizar e vai demorar muito até começar a dar sinais de melhora.
Bom. Estamos passando por turbulências mas em breve o país voltará a crescer.
Muito bom. O pior já passou e já está melhorando.
Excelente. Não há crise econômica.
Ruim. Acredito que pode melhorar mais vai demorar.
Sábado, 29 de agosto de 2015
Esquerda
Direita
Share
Guia Prático do Consumidor
16875 pessoas já leram esta FAQ. 

Publicidade Enganosa e Abusiva

O Código de Defesa do Consumidor proíbe a execução ou promoção de publicidade enganosa ou abusiva e prevê pena de 3 meses a um ano e multa para quem incorrer na prática. O ideal é que toda publicidade seja clara para que o consumidor possa identificá-la facilmente. O fornecedor deve dispor de informações técnicas e científicas para provar a veracidade da propaganda e deve cumprir o que for anunciado. As informações da propaganda fazem parte do contrato.

A propaganda enganosa contém informações falsas sobre o produto ou serviço, quanto à:

- Características;
- Quantidade;
- Origem;
- Preço;
- Propriedades;
- Ou quando omite dados essenciais.

A publicidade é abusiva quando:

- Gera discriminação;
- Provoca violência;
- Explora o medo e a superstição do consumidor;
- Aproveita da falta de experiência da criança;
- Desrespeita valores ambientais;
- Induz a comportamento prejudicial à saúde e à segurança.
Cadastre-se e receba notícias. É grátis!