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Qual seu grau de confiança na economia brasileira?
Horrível. Não há luz no fim do tunel e a cada dia fica pior. Já perdi as esperanças!
Péssimo. Vai piorar, vai demorar a estabilizar e vai demorar muito até começar a dar sinais de melhora.
Bom. Estamos passando por turbulências mas em breve o país voltará a crescer.
Muito bom. O pior já passou e já está melhorando.
Excelente. Não há crise econômica.
Ruim. Acredito que pode melhorar mais vai demorar.
Domingo, 02 de agosto de 2015
Esquerda
Direita
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SPC / SERASA / SCPC
Cadastros de Crédito   |   Cadin   |   Dívidas
Cadastros de Crédito
47426 pessoas já leram esta FAQ. 

A SERASA, SCPC ou o SPC enviam cartas informando que o nome de alguém será incluído nos seus bancos de dados?

Estes bancos de dados têm a obrigação legal de comunicar previamente o consumidor que seu nome será inserido na lista de devedores dos seus bancos de dados, conforme determina o artigo 43, parágrafo segundo do Código de Defesa do Consumidor:

"§ 2º A abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo deverá ser comunicada por escrito ao consumidor, quando não solicitada por ele."

Esta comunicação deve ser feita com antecedência para evitar os prejuízos que o consumidor possa sofrer por força do registro da restrição de crédito, possibilitando que ele pague o débito antes do cadastro e até mesmo para que possa tomar medidas legais nos casos de inclusão indevida de uma dívida já paga ou inexistente.

A falta de comunicação é um ato ilícito e dá direito à indenização ao consumidor que não foi informado previamente da inclusão de seu nome. O Superior Tribunal de Justiça já decidiu diversas ações indenizatórias em favor de consumidores lesados.

São exemplos as decisões dos Recursos Especiais n° 470.477-RO, 373.219-RJ e 448.010-SP, disponíveis no website do Tribunal (http://www.stj.gov.br).

Fonte: SOSConsumidor.com.br

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